TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – APLICATIVO NÔMADE

1. DAS PARTES

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Nômade, de propriedade da empresa NÔMADE, inscrita no CNPJ nº 35.144.348/0001-37, doravante denominada “Nômade”, e as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam a plataforma, doravante denominadas “Usuário”.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.


2. DO OBJETO

O Nômade é uma plataforma digital que tem como finalidade intermediar, conectar e facilitar a relação entre usuários interessados na oferta e na execução de serviços, tarefas, missões ou atividades eventuais, conforme as funcionalidades disponibilizadas no aplicativo.

O Nômade não é parte da relação contratual firmada entre os usuários, atuando exclusivamente como ferramenta tecnológica de intermediação.


3. DO CADASTRO

3.1. Para utilizar o aplicativo, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados e pela confidencialidade de seu login e senha.

3.3. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de conta com terceiros.


4. DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

4.1. O Nômade não estabelece vínculo empregatício, societário, associativo ou de subordinação entre os Usuários.

4.2. O Usuário reconhece que atua de forma autônoma e independente, assumindo integral responsabilidade por suas atividades, obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e legais.

4.3. O Nômade não garante a realização de serviços, a aceitação de propostas ou a obtenção de resultados financeiros.


5. PAGAMENTOS E RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS

5.1. As condições de pagamento, valores, prazos e formas são definidos entre os próprios Usuários, conforme regras da plataforma.

5.2. O Nômade poderá cobrar taxas, comissões ou mensalidades, previamente informadas no aplicativo.

5.3. Tributos, encargos e obrigações fiscais são de responsabilidade exclusiva do Usuário.


6. CONDUTAS PROIBIDAS

É expressamente vedado ao Usuário:

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem direito a indenização.


7. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

7.1. O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.

7.2. O Nômade poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou prática de atos ilícitos.

7.3. O encerramento da conta não gera direito a indenização.


8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os direitos sobre o aplicativo, marca, layout, sistemas, textos, imagens e funcionalidades pertencem exclusivamente ao Nômade.

8.2. É proibida a reprodução, modificação ou exploração sem autorização expressa.


9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

9.2. Os dados coletados podem incluir informações cadastrais, de contato, localização e dados necessários à execução das funcionalidades do aplicativo.

9.3. O Usuário poderá exercer seus direitos de acesso, correção e exclusão de dados, conforme política de privacidade.


10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O Nômade não se responsabiliza por:


11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O Nômade poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas no aplicativo, e o uso continuado implicará aceitação.


12. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Nômade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.